TJMS - 1424406-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONINO MOURA BORGES

CPF *00.***.*20-90

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.

CNPJ: 03.327.988/0001-96

ANTONIO VICTOR LIMA BAPTISTA

HELENA LEITE BAPTISTA

CPF *55.***.*82-15

LEONARDO SAAD COSTA

CPF *93.***.*34-91

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

CPF *99.***.*48-49

ANTONIO VICTOR LIMA BAPTISTA

CPF *41.***.*47-20

Advogados

LEONARDO DOS SANTOS SALES

OAB: 335110/SP

CPF *33.***.*92-30

Polo Passivo

Partes

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.

CNPJ: 03.327.988/0001-96

ANTONIO VICTOR LIMA BAPTISTA

HELENA LEITE BAPTISTA

CPF *55.***.*82-15

ANTONIO VICTOR LIMA BAPTISTA

CPF *41.***.*47-20

HELENA LEITE BATISTA

Advogados

MOZART VILELA ANDRADE

OAB: 4737/MS

CPF *68.***.*84-15

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB: 17191/MS

Terceiro

Partes

HELENA LEITE BAPTISTA

CPF *55.***.*82-15

ANTONIO VICTOR LIMA BAPTISTA

CPF *41.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:31

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 02/09/2025 14:27

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 06/05/2025 10:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1424406-90.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antonino Moura Borges (Espólio) Repre.

    Legal: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Agravante: Leonardo Saad Costa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Agravante: Rafael Medeiros Duarte Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Agravado: Mineração Corumbaense Reunida S/A - Mcr/vale Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Interessado: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Interessada: Helena Leite Batista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 29/04/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:30

    Publicação

  • 28/04/2025 15:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 15:48

    Recurso Especial

  • 24/04/2025 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1424406-90.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antonino Moura Borges (Espólio) Repre.

    Legal: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Agravante: Leonardo Saad Costa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Agravante: Rafael Medeiros Duarte Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Agravado: Mineração Corumbaense Reunida S/A - Mcr/vale Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Interessado: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Interessada: Helena Leite Batista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 11:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/03/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1424406-90.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Recorrente: Helena Leite Batista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Recorrente: Antonino Moura Borges (Espólio) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Recorrente: Leonardo Saad Costa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Recorrente: Rafael Medeiros Duarte Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Recorrido: Mineração Corumbaense Reunida S/A - Mcr/vale Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo pretendido.

    Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões ou, decorrido sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1424406-90.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Recorrente: Helena Leite Batista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Recorrente: Antonino Moura Borges (Espólio) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Recorrente: Leonardo Saad Costa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Recorrente: Rafael Medeiros Duarte Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Recorrido: Mineração Corumbaense Reunida S/A - Mcr/vale Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1424406-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Embargante: Helena Leite Batista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Embargante: Antonino Moura Borges (Espólio) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargante: Leonardo Saad Costa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargante: Rafael Medeiros Duarte Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargado: Mineração Corumbaense Reunida S/A - Mcr/vale Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA - PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE ANÁLISE EM AFRONTA À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS (AMBOS).

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    Para fins de recurso em tribunal superior, conforme doutrina do prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, ou seja, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados (CPC, art. 1.025).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1424406-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Embargante: Helena Leite Batista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Embargante: Antonino Moura Borges (Espólio) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargante: Leonardo Saad Costa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargante: Rafael Medeiros Duarte Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargado: Mineração Corumbaense Reunida S/A - Mcr/vale Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1424406-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Embargante: Helena Leite Batista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Embargante: Antonino Moura Borges (Espólio) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargante: Leonardo Saad Costa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargante: Rafael Medeiros Duarte Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargado: Mineração Corumbaense Reunida S/A - Mcr/vale Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424406-90.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Mineração Corumbaense Reunida S/A - Mcr/vale Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Agravado: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Agravado: Helena Leite Batista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DAS DEMANDAS PARA DECLARAR A RESCISÃO E/OU INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO SEGUNDO A INTENÇÃO DAS PARTES - RECURSO PROVIDO.

    Estando demonstrados os requisitos da tutela de urgência, a probabilidade do direito alegado, a prejudicialidade externa enquanto pendente ação declaratória, bem como a garantia do juízo do cumprimento de sentença, é possível a atribuição de efeito suspensivo à ação de execução/cumprimento de sentença. É imprescindível determinar o prosseguimento e julgamento das ações declaratórias para não eternizar a lide sem solução, em evidente enriquecimento indevido de uma parte em detrimento da outra e, pior, sob a chancela judicial.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1424406-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Mineração Corumbaense Reunida S/A - Mcr/vale Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Agravado: Antônio Victor Lima Baptista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Agravado: Helena Leite Batista Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO E INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - PREJUDICIALIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Havendo o julgamento de mérito do agravo de instrumento, resta prejudicado o agravo interno manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal, diante da perda superveniente do objeto recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424406-90.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Mineração Corumbaense Reunida S.A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Agravado: Antônio Victor Lima Baptista Agravado: Helena Leite Batista Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/12/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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