TJMS - 1424544-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO NEY SANOS RICCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO NEY DOS SANTOS RICCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 09:24

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 09:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 12:44

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424544-57.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: João Ney Ricco, registrado civilmente como João Ney Sanos Ricco Paciente: A.

    K.

    V.

    B.

    Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Paciente: K.

    K.

    G.

    B., Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá EMENTA - HABEAS CORPUS - ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 E DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.826/2003 - ANÁLISE DE PROVA - NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DO WRIT - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - SUPOSTA BOCA DE FUMO - CUSTÓDIA IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - INAPLICÁVEL - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

    I.

    Inicialmente, em que pesem as alegações despendidas pelo impetrante, quanto à tese de ausência de indícios de autoria, sabe-se que a via estreita do writ não comporta a análise de matéria atrelada ao mérito da ação penal, haja vista a necessidade de revolvimento do conjunto probatório.

    II.

    Incabível a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta, haja vista a presença dos pressupostos, das condições de admissibilidade (inciso I do artigo 313 do CPP) e do fundamento (artigo 312 do CPP), este último diante do fato de o teórico comércio de drogas por parte dos pacientes ser desenvolvido em cenário característico de suposta boca de fumo.

    Referido quadro demonstra que a constrição cautelar constitui medida necessária e a adequada ao caso, mormente diante da gravidade concreta do modus operandi.

    III.

    Eventuais condições subjetivas favoráveis, havendo indícios de autoria e materialidade, impõe-se a manutenção da prisão preventiva decretada, sendo irrelevantes não apenas as circunstâncias de natureza pessoal, tais como primariedade, bons antecedentes, serviço lícito, família e residência, que em nada se relacionam com os motivos determinantes que levaram à segregação.

    IV.

    Ordem parcialmente conhecida, nesta extensão, denegada.

    Com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram parcialmente e, na parte conhecida, denegaram.

  • 06/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:10

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 02/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 11:43

    Inclusão em Pauta

  • 29/01/2024 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 07:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424544-57.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: João Ney Ricco, registrado civilmente como João Ney Sanos Ricco Paciente: A.

    K.

    V.

    B.

    Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Paciente: K.

    K.

    G.

    B., Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá DECISÃO Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Nos termos do artigo 78, §3º, do RITJMS, mantenho o indeferimento da liminar, ratificando a decisão prolatada pelo plantonista (p. 510-520).

    Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências.

  • 11/01/2024 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 17:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:48

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424544-57.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Impetrante: João Ney Ricco, registrado civilmente como JOÃO NEY SANTOS RICCO Paciente: A.

    K.

    V.

    B.

    Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Paciente: K.

    K.

    G.

    B., Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de C.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/12/2023.

  • 08/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 14:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2024 14:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2023 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/12/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/12/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/12/2023 17:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/12/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/12/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/12/2023 13:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1424548-94.2023.8.12.0000

Franciele Roberto Caramit Baltha

Juiz(A) de Direito Plantonista da 11ª Ci...

Advogado: Franciele Roberto Caramit Baltha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1424412-97.2023.8.12.0000

Luiz Gonzaga da Silva Junior

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Wilton Edgar SA e Silva Acosta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1424546-27.2023.8.12.0000

Marcos Jara Ajala

Juiz de Direito Plantonista da 10ª Circu...

Advogado: Marcos Jara Ajala

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/12/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1424411-15.2023.8.12.0000

Vilson Lopes Luzi

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Vilson Lopes Luzi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1424545-42.2023.8.12.0000

Alex Viana de Melo

Em Segredo de Justica

Advogado: Alex Viana de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 07:59

Exibir Processo