16/08/2024 06:43

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 06:43

Baixa Definitiva
16/08/2024 06:41

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 09:28

Recebidos os autos
29/07/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 17:37

Recebidos os autos
22/07/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:17

INCONSISTENTE
19/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1424533-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Leonardo Paniago Teodoro Almeida Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

I - A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação.

II - Se o inconformismo do embargante prende-se a rediscutir os fundamentos que se baseou o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência não admite.
18/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1424533-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Leonardo Paniago Teodoro Almeida Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/06/2024 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2024 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1424533-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Leonardo Paniago Teodoro Almeida Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424533-28.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Waldir Marques Impetrante: Leonardo Paniago Teodoro Almeida Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Inclua-se na próxima pauta de julgamento.
30/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424533-28.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Leonardo Paniago Teodoro Almeida Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intimo o impetrante Leonardo Paniago Teodoro Almeida, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das preliminares aduzidas nas informações prestadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls.219-236).

Após, sejam os autos encaminhados para a Procuradoria-Geral de Justiça a fim de que seja emitido parecer quanto ao mérito do recurso.

Na sequência, voltem-me os autos conclusos.
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1424533-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Leonardo Paniago Teodoro Almeida Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para se manifestar sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Às providências necessárias.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1424533-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Leonardo Paniago Teodoro Almeida Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424533-28.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: Leonardo Paniago Teodoro Almeida Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, indefiro a liminar pleiteada na inicial, por não visulumbrar a presença do direito líquido e certo do impetrante, essencial para tal fim.

Após, à Secretaria para regular distribuição após o plantão judiciário do recesso forense, cabendo ao douto relator sorteado a adoção das demais medidas que entender cabíveis na espécie.

Desde já, e neste mesmo Plantão, intimem-se as dignas autoridades apontadas como coatora, do teor da presente decisão, cuja cópia lhes deverá ser encaminhada, para adoção das medidas que entenderem cabíveis na espécie.

Intimem-se.
09/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424533-28.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: LEONARDO PANIAGO TEODORO ALMEIDA Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/12/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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