TJMS - 1424319-37.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/02/2024 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/02/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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23/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424319-37.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Itaú Seguros S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: José Bernardo da Silva Filho Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL.
RECURSO PROVIDO.
In casu, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
22/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 17:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/01/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/01/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:27
INCONSISTENTE
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424319-37.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Itaú Seguros S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: José Bernardo da Silva Filho Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 16:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/12/2023 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/12/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 17:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/12/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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