03/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2024 18:06

Recebidos os autos
27/08/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424305-53.2023.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Ricardo Bravo Advogado: Anivaldo dos Anjos Filho (OAB: 273069/SP) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Em assim sendo, considerando que o pedido de desistência foi apresentado antes da certificação do trânsito em julgado da decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança, torno sem efeito a certidão de fl. 232 e, com o parecer, homologo o pedido de desistência (fl. 230/231), julgando extinto o Mandado de Segurança, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, condeno o impetrante ao pagamento de custas, nos termos do art. 90 do CPC.

Sem honorários, em conformidade com o art. 25 da Lei n. 12.016/09. Às providências.

Publique-se.

Intimem-se.
27/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 17:00

Extinto o processo por desistência
11/06/2024 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 17:05

Recebidos os autos
10/06/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 16:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2024 16:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2024 16:46

Processo Reativado
20/05/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:58

Baixa Definitiva
05/02/2024 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 11:29

Recebidos os autos
18/01/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 14:06

Recebidos os autos
16/01/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:00

INCONSISTENTE
15/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424305-53.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Ricardo Bravo Advogado: Anivaldo dos Anjos Filho (OAB: 273069/SP) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, indefiro a inicial, nos termos do artigo 10, da Lei nº 12.016/2009, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC/15).

Custas processuais pelos impetrantes e sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie (art. 25 da Lei n. 12.016/09 e Súmulas 105/STJ e 512/STF).

Dê-se vistas ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.

Intime-se.
12/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 18:16

Indeferida a petição inicial
09/01/2024 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 07:39

Realizado cálculo de custas
09/01/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424305-53.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Ricardo Bravo Advogado: Anivaldo dos Anjos Filho (OAB: 273069/SP) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/12/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/12/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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