TJMS - 0803441-89.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TAINARA DE FREITAS SILVA

OAB: 22642/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB: 18185/MS

CPF *35.***.*21-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2024 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

  • 23/05/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 07:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:22

    Homologada a Transação

  • 09/05/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 08:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 08:14

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:47

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 09:47

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:56

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 16:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 16:10

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 16:10

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 16:37

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:37

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0803441-89.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jomair Vitório - Intimação da decisão de fls. 137/141, que concedeu a tutela de urgência, nos seguintes termos: Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, concede-se a medida pretendida e determina-se aos requeridos que, no prazo de até 24 horas, iniciem o fornecimento à parte autora de 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica.

    Ainda, A parte autora deverá apresentar fotografias e relatório médico após cada 10 sessões de oxigenoterapia, a fim de documentar a evolução do tratamento (...).

  • 03/01/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:02

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 09:52

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:50

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 08:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:03

    Juntada de Informações

  • 15/12/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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