16/09/2025 19:35

Prazo em Curso
08/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/09/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 16:39

Prazo em Curso
05/09/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1424201-61.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Márcio Buainain Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Recorrente: Assef Buainain Neto Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Recorrido: Luiz Lemos de Souza Brito Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Recorrido: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Recorrido: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Recorrido: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Recorrido: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Recorrido: Karina Dalla Pria Balejo Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Recorrido: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Antonio Márcio Buainain, Assef Buainain Neto.

I.C.
04/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:53

Recurso Especial
02/09/2025 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 10:16

Certidão
20/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:19

Prazo em Curso
28/07/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Processo Dependente Iniciado
03/07/2025 09:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1424201-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Antonio Márcio Buainain Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargante: Assef Buainain Neto Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargante: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Embargante: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Embargado: Luiz Lemos de Souza Brito Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargado: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargada: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Embargado: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Embargado: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Embargada: Karina Dalla Pria Balejo Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Embargado: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargada: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - PRETENSÃO DE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo de interpor recursos para as instâncias superiores, o que é defeso em sede de embargos.

II.

O julgamento improcedente do pedido rescisório implica lógica, implícita e automática revogação da tutela provisória de urgência, sendo desnecessária declaração expressa nesse sentido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
30/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:50

Inclusão em Pauta
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1424201-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Antonio Márcio Buainain Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargante: Assef Buainain Neto Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Embargante: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Embargante: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Embargado: Luiz Lemos de Souza Brito Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargado: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargada: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Embargado: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Embargado: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Embargada: Karina Dalla Pria Balejo Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Embargado: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargada: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:20

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1424201-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Autor: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Antonio Márcio Buainain Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autor: Assef Buainain Neto Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autora: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Réu: Luiz Lemos de Souza Brito Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Ré: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Réu: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Réu: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Ré: Karina Dalla Pria Balejo Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Réu: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA - MÉRITO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - ARTIGO 966, DO CPC - AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA SIMULAÇÃO CONTRATUAL - ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA INICIAL COM BASE EM COMANDOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - UTILIZAÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I.

Conforme entendimento jurisprudencial, a ação rescisória não pode ser extinta sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, com base em fundamento que se confunde com o próprio mérito da causa.

II.

A ação rescisória é meio processual destinado a atacar decisões de mérito transitada em julgado, quando presentes as hipóteses elencadas no artigo 966, do CPC/2015.

III.

O erro de fato que autoriza a ação rescisória (artigo 966, inciso VIII, do CPC/2015) é o que se verifica quando a decisão leva em consideração fato inexistente nos autos ou desconsidera fato inconteste no feito.

Ademais, o fato sobre o qual recaiu o erro não pode ser ponto controvertido, ou seja, é preciso que em relação ao fato não tenha havido controvérsia.

IV.

O acórdão rescidendo, após análise do conjunto probatório, concluiu estar comprovada a existência de simulação contratual, sendo utilizado o contrato de parceria pecuária para dissimular um contrato de mútuo.

Tendo havido expressiva controvérsia e pronunciamento judicial a respeito da simulação contratual, não está presente o erro de fato que justificaria a rescisão do julgado.

V.

Somente deve ser admitida a ação rescisória fundada em alegação de violação à norma jurídica (artigo 966, inciso V, do CPC/2015) se a decisão estiver em sentido contrário ao ordenamento jurídico ou se negar vigência à lei, deixando de reconhecer a norma no caso concreto, com evidente infringência ao texto legal, o que não ocorreu no caso em análise.

VI.

Não é possível afirmar que o julgado violou normas jurídicas, porquanto houve o aproveitamento do contrato simulado (mútuo), com a fixação da dívida inicial acrescida dos encargos previstos em lei para esta modalidade contratual, não havendo que se falar em enriquecimento ilícito.

VII. É incabível a utilização da ação rescisória como sucedâneo de recurso, tendo em vista seu caráter excepcionalíssimo.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/10/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1424201-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Autor: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Antonio Márcio Buainain Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autor: Assef Buainain Neto Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autora: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Réu: Luiz Lemos de Souza Brito Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Ré: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Réu: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Réu: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Ré: Karina Dalla Pria Balejo Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Réu: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Diante dos argumentos apresentados à f. 1.099-1.100 e documentos juntados (f. 1.101-1.111), defiro o pedido de adiamento do julgamento que ocorreria dia 21.10.2024.

Inclua-se na pauta subsequente.

P.I.
26/07/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1424201-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Autor: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Antonio Márcio Buainain Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autor: Assef Buainain Neto Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autora: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Réu: Luiz Lemos de Souza Brito Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Ré: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Réu: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Réu: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Ré: Karina Dalla Pria Balejo Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Réu: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre a contestação de f. 1.002-1.022.

P.I.
26/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1424201-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Autor: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Antonio Márcio Buainain Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autor: Assef Buainain Neto Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autora: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Réu: Luiz Lemos de Souza Brito Ré: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Réu: Agropecuária Rio Formoso Ltda Réu: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Ré: Karina Dalla Pria Balejo Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Réu: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Intimem-se os autores para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre os mandados juntados à f. 968-971.

P.I.
17/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1424201-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Autor: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Antonio Márcio Buainain Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autor: Assef Buainain Neto Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autora: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Réu: Luiz Lemos de Souza Brito Ré: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Réu: Agropecuária Rio Formoso Ltda Réu: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Ré: Karina Dalla Pria Balejo Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Réu: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Considerando que novamente restou infrutífera a citação pessoal dos requeridos Luiz Lemos de Souza Brito e Agropecuária Rio Formoso Ltda (f. 935-938), proceda-se à nova tentativa de citação por meio de Oficial de Justiça, conforme estabelece o artigo 249, do CPC, no novo endereço informado pelos autores à f. 944-945. Às providências.

P.I.
04/03/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1424201-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Autor: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Antonio Márcio Buainain Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autor: Assef Buainain Neto Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS) Autora: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Réu: Luiz Lemos de Souza Brito Ré: Regina Celi Auday Brito Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Réu: Agropecuária Rio Formoso Ltda Réu: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Ré: Karina Dalla Pria Balejo Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Advogada: Karina Dalla Pria Balejo (OAB: 9061/MS) Réu: Pithan & Loubet Advocacia Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Intimem-se os autores para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre as diligências de citação que restaram infrutíferas.

Quanto ao pedido de correção da movimentação lançada em relação à petição de f. 862-866 (f. 893-894), indefiro-a, uma vez que incumbe ao causídico, no momento do peticionamento eletrônico, selecionar e lançar a movimentação mais adequada ao ato processual que incluirá nos autos.

P.I.
08/01/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1424201-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Autor: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Antonio Márcio Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Assef Buainain Neto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autora: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Réu: Luiz Lemos de Souza Brito Ré: Regina Celi Auday Brito Réu: Agropecuária Rio Formoso Ltda Réu: Renato Tedesco Ré: Karina Dalla Pria Balejo Réu: Pithan & Loubet Advocacia Pelo exposto, concedo em parte a tutela provisória de urgência para o fim de determinar o sobrestamento de atos de levantamento de valores ou de venda judicial de bens penhorados nos cumprimentos de sentença que tenham como título executivo o acórdão rescindendo.

Citem-se os requeridos para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 20 dias (artigo 970, do CPC/2015).

P.I.
19/12/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1424201-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Autor: Nelson Buainain Filho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Antonio Márcio Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Assef Buainain Neto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autora: Conceição Maria Buainain Alves Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Autor: Marcelo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Réu: Luiz Lemos de Souza Brito Ré: Regina Celi Auday Brito Réu: Agropecuária Rio Formoso Ltda Réu: Renato Tedesco Ré: Karina Dalla Pria Balejo Réu: Pithan & Loubet Advocacia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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