21/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0940731-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Marina Gomes do Nascimento EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRETENSÃO DE CITAÇÃO SUCESSIVA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL EM RAZÃO DE O AVISO DE RECEPÇÃO (AR) TER SIDO DEVOLVIDO COM ANOTAÇÃO DE AUSENTE - NÃO CABIMENTO - AR QUE RETORNOU NO PRAZO DE 15 DIAS DA ENTREGA DA CARTA À AGÊNCIA POSTAL (ART. 8º, III, DA LEF) - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0940731-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Marina Gomes do Nascimento Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0940731-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Marina Gomes do Nascimento Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0940731-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marina Gomes do Nascimento Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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