TJMS - 1424133-14.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

CPF *18.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS HENRIQUE JACINTO DOS SANTOS

CPF *40.***.*19-62

RAFAEL RODRIGUES VIANA

CPF *36.***.*25-10

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB: 18770/MS

CPF *18.***.*90-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 06:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 06:58

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 06:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424133-14.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Sonia Aparecida Prado Lima Paciente: Carlos Henrique Jacinto dos Santos Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Vítima: Rafael Rodrigues Viana HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA E FUGA DO AGENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - NÃO CONCESSÃO.

    Não se reconhece a ocorrência de excesso de prazo decorrente de culpa exclusiva da defesa. É cabível a decretação da prisão preventiva quando as circunstâncias evidenciam a gravidade da conduta perpetrada e a fuga do agente, evidenciando a necessidade de se resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, dada a plausibilidade da segregação cautelar.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 29/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 13:05

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 24/01/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 18:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 18:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424133-14.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Sonia Aparecida Prado Lima Paciente: Carlos Henrique Jacinto dos Santos Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Vítima: Rafael Rodrigues Viana Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de CARLOS HENRIQUE JACINTO DOS SANTOS.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 404, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 08/01/2024 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:24

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424133-14.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Sonia Aparecida Prado Lima Paciente: Carlos Henrique Jacinto dos Santos Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Vítima: Rafael Rodrigues Viana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 17:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/12/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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