TJMS - 0824274-43.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

LUIZ FERNANDO DE PINHO

CPF *80.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

LUIZ FERNANDO DE PINHO

CPF *80.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 16:39

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 16:38

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/06/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/05/2025 17:24

    Certidão Cartorária

  • 21/05/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824274-43.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Luiz Fernando de Pinho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.

  • 25/04/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/04/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 25/04/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 11/04/2025 15:49

    Inclusão em pauta

  • 10/04/2025 15:45

    Inclusão em Pauta

  • 11/03/2025 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/01/2025 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824274-43.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Luiz Fernando de Pinho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

    Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

    Após, faça-se nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/01/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:24

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 07/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 08:01

    Expedida/certificada

  • 01/11/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/11/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:01

    Publicação

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824274-43.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Luiz Fernando de Pinho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/10/2024 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/10/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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