TJMS - 0828178-71.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 07:52
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
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28/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 06:57
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 06:52
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0828178-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Veloso de Arantes - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DE FATIMA VELOSO DE ARANTES em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juiz Togada(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/09/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
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18/09/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:56
Homologada a Transação
-
12/09/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 10:33
Recebidos os autos
-
18/04/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 17:52
Conclusos para decisão
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27/03/2024 13:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/03/2024 17:37
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
-
23/01/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:40
Expedição de Carta.
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23/01/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 14:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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18/12/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
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15/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0828178-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Veloso de Arantes - Despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.". -
14/12/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:56
Recebidos os autos
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07/12/2023 15:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/11/2023 18:21
Conclusos para decisão
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23/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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