16/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803784-24.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Asturio Cardozo de Abreu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Requerido: Diego de Souza Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO ABRANGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2019 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/04/2024 23:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:12

INCONSISTENTE
05/03/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 14:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:02

Distribuído por sorteio
22/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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