22/08/2025 15:49

Certidão
22/08/2025 15:49

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 15:49

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 16:07

Certidão
29/07/2025 14:45

Prazo em Curso
29/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 18:32

Julgamento Virtual Finalizado
25/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 18:32

Provimento
18/07/2025 13:21

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:56

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 13:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803794-68.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Asturio Cardozo de Abreu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Requerido: Diego de Souza Rodrigues Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 14:48

Confirmada
22/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803794-68.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Asturio Cardozo de Abreu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Requerido: Diego de Souza Rodrigues Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 173. Às providências.
21/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 09:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 09:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2024 02:09

Confirmada
28/04/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2024 09:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803794-68.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Asturio Cardozo de Abreu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Requerido: Diego de Souza Rodrigues Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Consigno, por oportuno, que os demais termos do Recurso Inominado serão apreciado quando retornarem os autos conclusos.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
15/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/03/2024 01:49

Confirmada
09/03/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:44

Expedida/certificada
27/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 05:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicação
26/02/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2024 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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