25/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:44

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:08

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807124-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Maria Ivonete Simocelli Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
19/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:29

Não conhecido o recurso de parte
03/02/2025 18:44

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:36

Expedida/certificada
28/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:29

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807124-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Maria Ivonete Simocelli Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:46

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 17:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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