06/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 14:15

Baixa Definitiva
06/02/2025 14:03

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:29

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808511-02.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Edilson Rodrigues da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO QUE MODIFICOU PARCIALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do relatora.
13/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:47

Inclusão em pauta
04/12/2024 15:12

Inclusão em Pauta
23/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:45

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:25

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 13:43

Expedida/certificada
01/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:37

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:32

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827643-45.2023.8.12.0110

Rosimar Costa Dias

Perfect Pay Tecnologia, Servicos e Inter...

Advogado: Victor Boechat Rosa e Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 03:25

Exibir Processo

Processo nº 0827398-34.2023.8.12.0110

Diego Monteiro Veloso

Diego Menezes Braite

Advogado: Diego Monteiro Veloso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0800324-10.2017.8.12.0047

Neusa Brites de Figueiredo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ramona Ramirez Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2017 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800253-03.2023.8.12.0013

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0821703-02.2023.8.12.0110

Clovis Regos

Associacao Alfa de Protecao e Assistenci...

Advogado: Gabriely de Carvalho Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 14:54

Exibir Processo