25/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Filipa Isabel Correia Ribeiro Fraga (OAB 157483/RJ), Paulo Henrique Machado (OAB 58450/RJ), Victor Boechat Rosa e Silva (OAB 206210/RJ) Processo 0827643-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimar Costa Dias - Exectdo: Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediação Ltda, Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 196), com os acréscimos devidos, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 188, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

I.

Arquivem-se.
30/09/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:06

Recebidos os autos
19/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Filipa Isabel Correia Ribeiro Fraga (OAB 157483/RJ), Paulo Henrique Machado (OAB 58450/RJ), Victor Boechat Rosa e Silva (OAB 206210/RJ) Processo 0827643-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimar Costa Dias - Exectdo: Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediação Ltda, Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Intimação da sentença: "Face ao pagamento do débito (f. 187), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 187), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 188, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário."
09/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:15

Recebidos os autos
05/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Filipa Isabel Correia Ribeiro Fraga (OAB 157483/RJ), Paulo Henrique Machado (OAB 58450/RJ), Victor Boechat Rosa e Silva (OAB 206210/RJ) Processo 0827643-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimar Costa Dias - Exectdo: Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediação Ltda, Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Vistos etc.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia incontroversa depositada (f. 181), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 182, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito remanescente, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Apresentado o cálculo nos moldes aqui preconizados, intimem-se os executados através de seus Advogados para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a exequente para juntar aos autos cálculo atualizado do débito, para realização de bloqueio on-line ou penhora de bens dos devedores suficientes à garantia do débito Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.

Campo Grande, data do sistema.
04/07/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:01

Recebidos os autos
23/06/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:27

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:46

Processo Reativado
16/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:32

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Filipa Isabel Correia Ribeiro Fraga (OAB 157483/RJ), Paulo Henrique Machado (OAB 58450/RJ), Victor Boechat Rosa e Silva (OAB 206210/RJ) Processo 0827643-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosimar Costa Dias - Reqdo: Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediação Ltda, Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora, condeno as partes rés, solidariamente, na obrigação de restituir à autora o valor pago pela transação desconhecida, que corresponde a R$116,88 (cento e dezesseis reais, oitenta e oito centavos) que já é em dobro, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como condenar as partes rés a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$1.000,00 (mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deverão as partes rés pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:28

Recebidos os autos
12/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:28

Homologada a Transação
12/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:14

Recebidos os autos
26/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:55

Conclusos para julgamento
20/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 07:50

Juntada de Informações
19/02/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Machado (OAB 58450/RJ), Victor Boechat Rosa e Silva (OAB 206210/RJ) Processo 0827643-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosimar Costa Dias - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente na pretensão de determinar que as rés promovam o cancelamento da cobrança do débito objeto da lide, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos fatos narrados na inicial Aguarde-se a audiência de conciliação designada à f.21.

I.
13/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:37

Recebidos os autos
12/12/2023 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 12:53

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.
05/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:11

Expedição de Carta.
21/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:55

Expedição de Carta.
20/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/11/2023 16:51

Recebidos os autos
20/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:28

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:17

INCONSISTENTE
17/11/2023 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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