TJMS - 0806728-72.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:32
Baixa Definitiva
-
28/02/2025 11:30
Baixa Definitiva
-
28/02/2025 11:29
Transitado em Julgado em "data"
-
03/02/2025 02:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 15:37
Expedição de "tipo de documento".
-
23/01/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
22/01/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2025 09:06
Não-Provimento
-
03/11/2024 21:36
Inclusão em pauta
-
18/10/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicação
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0806728-72.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Dalva Cristina Martins de Souza Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. -
13/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2024 14:10
Expedição de "tipo de documento".
-
13/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806728-72.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Dalva Cristina Martins de Souza Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
25/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806728-72.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Dalva Cristina Martins de Souza Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
24/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806728-72.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Dalva Cristina Martins de Souza Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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