TJMS - 0806958-17.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 05:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:51
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 00:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 15:15
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 15:15
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 03:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0806958-17.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisany Oliveira Lopes Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:25
Decorrido prazo de parte
-
17/10/2024 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 04:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS), João Vitor Barcelos Cortes (OAB 203628/MG) Processo 0806958-17.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisany Oliveira Lopes Rodrigues - Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.
Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 204-7 (valor atualizado até agosto de 2024).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 8-12 e 190-191 .
Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
08/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:09
Recebidos os autos
-
04/10/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:09
Procedência
-
04/10/2024 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:37
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 02:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 14:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/08/2024 13:35
Recebidos os autos
-
08/08/2024 13:35
Determinada Requisição de Informações
-
08/08/2024 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2024 13:16
Evolução da Classe Processual
-
07/08/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:16
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2024 16:14
Recebidos os autos
-
30/07/2024 16:14
Recebidos os autos
-
30/04/2024 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 12:24
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2024 12:24
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:26
Recebidos os autos
-
18/04/2024 10:26
Outras Decisões
-
22/02/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 06:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/12/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 19:00
Homologada a Transação
-
04/12/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 18:34
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2023 13:41
Recebidos os autos
-
25/10/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 16:26
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 16:15
de Conciliação
-
15/09/2023 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2023 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 08:53
de Instrução e Julgamento
-
27/03/2023 17:40
Recebidos os autos
-
27/03/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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