05/03/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:09

Expedição de Carta.
01/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:54

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:50

Recebidos os autos
30/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 17:20

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0005272-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Shps Tecnologia e Servicos Ltda(Shopee) - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Leontina Ribeiro Barbosa Alegre, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Shps Tecnologia e Serviços LTDA (Shopee), para o fim de: I- Condenar a requerida ao ressarcimento da quantia de R$ 199,60 (cento e noventa e nove reais e sessenta centavos) devendo este valor, por ocasião do pagamento, ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação (fl. 10).

II- Condenar a requerida a indenizar a autora no valor de R$ 1.000,00, (um mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I.Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
13/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:09

Recebidos os autos
06/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:09

Homologada a Transação
06/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/11/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
02/10/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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