TJMS - 0005300-88.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
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04/06/2024 11:50
Recebidos os autos
-
04/06/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2024 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:33
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/05/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 15:32
INCONSISTENTE
-
20/05/2024 15:30
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/05/2024 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 18:23
Recebidos os autos
-
26/04/2024 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 12:08
Recebidos os autos
-
20/03/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/02/2024 15:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/01/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005300-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Gervasio Dias Soares, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição e Indenização, movida em relação a 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I- Condenar a requerida a restituir para o requerente o valor de R$ R$ 4.974,00 (quatro mil novecentos e setenta e quatro reais) referente as passagens aéreas pagas e não emitidas (fls. 20 e 31), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso; II- Condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).
Segue indeferido o pedido de indenização por danos materiais decorrentes da hospedagem e locação do veículo.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
13/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:11
Recebidos os autos
-
12/12/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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07/12/2023 14:27
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:27
Homologada a Transação
-
05/12/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 13:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:30
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/11/2023 14:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/11/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/10/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 18:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 17:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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