22/07/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:07

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:21

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:54

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/02/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/02/2024 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802850-13.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Reginaldo Costa da Silva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravada: Camila Carolina dos Santos Costa Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravada: Andrea Regina Corbetta Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Adriano Esteves Mendes Araujo Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Eliana da Silva Ribeiro Silgueiros Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/11/2023 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 15:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/11/2023 16:32

Recebidos os autos
07/11/2023 16:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/11/2023 16:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/09/2023 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2023 15:16

Expedição de "tipo de documento".
04/10/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:23

Expedição de "tipo de documento".
22/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicação
21/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/09/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2022 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:01

Publicação
31/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:29

Publicação
30/08/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicação
29/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:21

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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