TJMS - 0805052-31.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 16:00
Baixa Definitiva
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28/02/2024 15:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/02/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0805052-31.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lourdelice Nunes Moraes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA N. 1.241 EM REPERCUSSÃO GERAL - AGRAVO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/12/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 18:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/09/2023 19:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/06/2023 15:23
Conclusos para decisão
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29/06/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 19:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 15:42
Conclusos para decisão
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14/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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