10/12/2024 20:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2024 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
08/08/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 10:48

Recebidos os autos
04/08/2024 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2024 07:32

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 16:32

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 13:50

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
24/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0805873-23.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucelina Marinho Correa - Me - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por LUCELINA MARINHO CORREA - ME, em desfavor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para o fim de: a) determinar a requerida que providencie/promova a reativação do perfil https://www.facebook.com/100001916691977 vinculado ao e-mail [email protected] (Lu Corrêa), no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 32/34, e, b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M a partir da prolação da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.".
18/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:10

Recebidos os autos
15/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:10

Homologada a Transação
03/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/06/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/07/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
02/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/04/2024 18:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.
16/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
05/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 17:13

Recebidos os autos
27/03/2024 17:13

Decisão ou Despacho
26/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
15/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
29/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:03

Expedição de Carta.
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0805873-23.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucelina Marinho Correa - Me - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
09/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0805873-23.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucelina Marinho Correa - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 40 no dia 22/01/2024 às 15h45.
13/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:56

Expedição de Carta.
12/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:33

Expedição de Carta.
12/12/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/12/2023 14:02

Recebidos os autos
11/12/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 12:46

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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