TJMS - 0800646-05.2023.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

DALVA MATOS FIGUEIREDO PEREIRA

CPF *26.***.*80-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 21:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 21:31

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/04/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:22

    Confirmada

  • 10/04/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 19:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2025 19:14

    Provimento

  • 31/03/2025 18:18

    Inclusão em pauta

  • 11/02/2025 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800646-05.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dalva Matos Figueiredo Pereira Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 10/02/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 18:01

    Revogada Decisão anterior

  • 03/02/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800646-05.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dalva Matos Figueiredo Pereira Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/01/2025 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 20:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 20:05

    Declarada incompetência

  • 19/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2024 01:34

    Confirmada

  • 09/06/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:54

    Expedida/certificada

  • 29/05/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 03:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:01

    Publicação

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800646-05.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dalva Matos Figueiredo Pereira Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 28/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 14:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/05/2024 14:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 28/05/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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