15/09/2025 11:04

Prazo em Curso
15/09/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
08/09/2025 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Despacho: "Ante a concordância emanada pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pela parte credora (f. 248), HOMOLOGO-OS.

No mais, DEIXO de fixar honorários, na forma do item "04" do pronunciamento de f. 244, tendo em vista que nesta especializada não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, consoante artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

DE IMEDIATO, diante da concordância tácita das partes acerca dos cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente, na forma requerida às f. 248.

Com o recebimento dos valores, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia do extrato/alvará.

Após, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias."
29/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 07:34

Emissão da Relação
28/08/2025 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2025 09:33

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 14:39

Recebidos os autos
17/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 15:31

Processo Reativado
15/07/2025 19:39

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:23

Recebidos os autos
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:03

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 21:35

Recebidos os autos
15/05/2025 21:35

Recebidos os autos
28/05/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:39

Homologada a Transação
26/04/2024 11:39

Recebidos os autos
26/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 15:05

Recebidos os autos
19/02/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 10:42

Recebidos os autos
30/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:21

Recebidos os autos
17/01/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 04:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:26

Homologada a Transação
13/12/2023 15:20

Recebidos os autos
13/12/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:30

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:09

Recebidos os autos
18/09/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 14:28

Recebidos os autos
02/06/2023 14:28

Decisão ou Despacho
29/05/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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