TJMS - 2001321-26.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2024 09:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2024 01:20
Recebidos os autos
-
11/05/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:28
INCONSISTENTE
-
30/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2001321-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Deuzelha da Silva Candido Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Embargante: Maria Balbina Costa e Almeida Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Embargante: Luzia Batista de Souza Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Embargante: Carlos Flávio Lima da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargante: Domingas Judith de L.
Borges Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/04/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 02:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/03/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 01:33
Recebidos os autos
-
30/03/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/03/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 01:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/03/2024 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001321-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Agravado: Carlos Flávio Lima da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravada: Deuzelha da Silva Candido Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Domingas Judith de L.
Borges Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Luzia Batista de Souza Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Maria Balbina Costa e Almeida Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
EXCESSO DE EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA.
JUROS DE MORA - JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
No cumprimento de sentença é vedada a alteração dos critérios definidos notítuloexecutivoexequendo, sob pena de violação à coisa julgada e ao princípio dafidelidadedotítulo.
No caso, o comando judicial determinou a incidência do juros aplicado à caderneta de poupança, o que, de acordo com a Lei n. 8.177/91, não inclui a TR.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001321-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Agravado: Carlos Flávio Lima da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravada: Deuzelha da Silva Candido Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Domingas Judith de L.
Borges Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Luzia Batista de Souza Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Maria Balbina Costa e Almeida Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001321-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Agravado: Carlos Flávio Lima da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravada: Deuzelha da Silva Candido Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Domingas Judith de L.
Borges Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Luzia Batista de Souza Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Maria Balbina Costa e Almeida Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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