21/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:03

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:18

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0827428-06.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Paula Portilho Gonçalves Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:28

Não-Provimento
13/03/2025 15:59

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0827428-06.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Paula Portilho Gonçalves Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
23/10/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:19

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827428-06.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Paula Portilho Gonçalves Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827428-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Paula Portilho Gonçalves Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827428-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Paula Portilho Gonçalves Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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