22/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS) Processo 0801647-57.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões
28/08/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:06

Recebidos os autos
27/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2024 09:24

Recebidos os autos
23/08/2024 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cássia da Silva Costa (OAB 17954/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS) Processo 0801647-57.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane dos Santos Pereira - Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial pela requerente, com resolução de mérito, para, após o trânsito em julgado: a)-determinar à requerida Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura FAPEC, que acolha os títulos da requerente e realize a avaliação correspondente, reclassificando-a na lista do cargo de professor de anos iniciais, enviando nova lista de classificação ao Município de Costa Rica. b)-determinar ao requerido Município de Costa Rica, que receba a lista com a reclassificação da requerente, e, alcançando a pontuação suficiente dentro das vagas abertas e convocadas no período de validade do certame, lhe de posse no respectivo cargo de professor de anos iniciais.

Por consequência, julgo improcedente o pedido de danos morais e declaro extinto o feito.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95. (....) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
18/07/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:45

Homologada a Transação
12/07/2024 13:41

Recebidos os autos
12/07/2024 13:39

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:31

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/05/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
18/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:49

Expedição de Carta.
05/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cássia da Silva Costa (OAB 17954/MS) Processo 0801647-57.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane dos Santos Pereira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e se manifestar sobre o julgamento antecipado ou apresenntar as provas que pretende produzir
12/12/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:37

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:15

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:40

Recebidos os autos
01/11/2023 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 13:43

Conclusos para decisão
24/10/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 06:18

INCONSISTENTE
24/10/2023 06:15

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/10/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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