TJMS - 0809668-49.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 15:33
Baixa Definitiva
-
07/02/2024 15:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809668-49.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Claudemir da Silva Menezes Falavina Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Iris Dayane dos Santos Marques Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Edina Aparecida Rodrigues (OAB: 22202/MS) Agravado: Marcelo Macedo Ribeiro Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Miguel Jorge de Freitas Sippel Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 44/46 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.
Intimem-se. -
11/12/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:14
Negado seguimento ao recurso
-
27/09/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 18:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
26/09/2023 15:04
Recebidos os autos
-
26/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 17:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2023.
-
07/07/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 02:13
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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