TJMS - 0812398-96.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:12
Prazo em Curso
-
01/09/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:40
Prazo em Curso
-
16/08/2025 05:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Celia Regina Camargo de Melo, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 4.603,94, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.04.2023 (p. 480/481).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
13/08/2025 12:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 12:31
Emissão da Relação
-
06/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2025 19:05
Proferida decisão interlocutória
-
28/10/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
-
29/08/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 19:03
Recebidos os autos
-
27/08/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0812398-96.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celia Regina Camargo de Melo - 1.
Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.
Intime-se.
Dilgências legais. -
10/07/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
-
10/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:59
Recebidos os autos
-
09/07/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 00:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:57
INCONSISTENTE
-
08/05/2024 13:48
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/04/2024 20:03
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 19:10
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 07:48
Processo Reativado
-
04/05/2023 12:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/03/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
-
19/12/2022 22:50
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 19:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 07:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2022 14:00
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:00
Recebidos os autos
-
13/04/2022 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/04/2022 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/04/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 13:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/03/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 01:59
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
-
10/03/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 19:29
Recebidos os autos
-
09/03/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 19:43
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 17:40
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/01/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 00:54
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.
-
08/12/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:28
Recebidos os autos
-
23/11/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:28
Homologada a Transação
-
22/11/2021 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 10:49
Recebidos os autos
-
24/03/2021 10:49
INCONSISTENTE
-
23/03/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 16:09
Juntada de Petição de Réplica
-
15/12/2020 04:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 22:28
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.
-
11/12/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2020 05:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 05:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 18:18
Recebidos os autos
-
28/07/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 08:32
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 07:20
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 07:20
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 05:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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