TJMS - 1603894-05.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MOZANEI GARCIA FURRER

OAB: 10677/MS

CPF *45.***.*73-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MOZANEI GARCIA FURRER

OAB: 10677/MS

CPF *45.***.*73-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/08/2025 03:24

    Certidão

  • 08/08/2025 14:30

    Autos Preparados p/ Remessa

  • 08/08/2025 14:30

    Expedição de Alvará.

  • 07/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603894-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    B. de S.

    Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: M.

    G.

    F.

    Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Edson Barreto de Souza e ao beneficiário (honorários contratuais) Mozanei Garcia Furrer.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de Imposto de Renda, conforme certidão de liquidação.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    I.C.

  • 06/08/2025 06:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 19:41

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 05/08/2025 19:40

    Certidão

  • 05/08/2025 19:37

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 05/08/2025 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 16:59

    Provimento Monocrático

  • 30/07/2025 19:43

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 19:41

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 19:32

    Autos Preparados p/ Conclusão

  • 30/07/2025 19:31

    Certidão

  • 29/07/2025 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2025 17:35

    Certidão

  • 29/07/2025 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 15:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 13/07/2025 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/06/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 11:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2025 16:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/06/2025 16:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/10/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:27

    Precatório

  • 12/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/01/2024 21:34

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 17:17

    Expedição de precatório/rpv

  • 13/12/2023 16:31

    Expedição de precatório/rpv

  • 13/12/2023 16:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2023 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603894-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    B. de S.

    Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: M.

    G.

    F.

    Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

  • 12/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:33

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 30/11/2023 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:33

    Documento

  • 30/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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