10/04/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:38

Recebidos os autos
15/03/2024 18:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:17

INCONSISTENTE
15/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423629-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Suelen Leme Serrano Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Embargado: Município de Campo Grande Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423629-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Suelen Leme Serrano Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Embargado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:45

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423629-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Suelen Leme Serrano Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Dacriança e do Adolescente – Cmdca, Sra.

Eliane Aparecida Bittencour Sobre o requerimento de antecipação de tutela recursal no agravo de instrumento, dispõe o art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil: "Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação de tutela recursal pretendida.

Isso porque, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que, conforme exposto pelo juízo a quo, é possível constatar que após receber a denúncia, a autoridade apontada como coatora decidiu pela impugnação da candidatura e, no mesmo dia, procedeu a notificação da agravante para exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório. À vista disso, verifica-se que a notificação para apresentação de defesa ocorreu por e-mail e via publicação oficial, bem como a agravante fora notificada da decisão que manteve a impugnação da sua candidatura via publicação oficial (20/10/2023) e através de e-mail (25/10/2023).

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423629-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Suelen Leme Serrano Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Dacriança e do Adolescente – Cmdca, Sra.

Eliane Aparecida Bittencour Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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