08/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801878-75.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Wilson Berno Advogado: Sérgio Henrique Gomes (OAB: 14750A/MS) Apelado: Ana Cleida da Silva Augusto Advogado: Ojila da Costa Moreno Augusto (OAB: 19220/MS) Apelado: Paulo Augusto Advogado: Ojila da Costa Moreno Augusto (OAB: 19220/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM ABERTO AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRESTAÇÃO ANUAL - AUSÊNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO-UTILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Apesar de haver cláusula contratual prevendo o vencimento antecipado da dívida, no caso de inadimplemento do devedor, na hipótese dos autos restou comprovado de que os apelados encontravam-se adimplentes, inexistindo, portanto, pagamento a ser exigido, ficando evidenciada a ausência de interesse processual do suplicante, na medida em que, embora correta a ação, ela é desnecessária e sem qualquer utilidade, considerando o pagamento da prestação vencida naquele ano, previamente à distribuição do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:51

INCONSISTENTE
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801878-75.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Wilson Berno Advogado: Sérgio Henrique Gomes (OAB: 14750A/MS) Apelado: Ana Cleida da Silva Augusto Advogado: Ojila da Costa Moreno Augusto (OAB: 19220/MS) Apelado: Paulo Augusto Advogado: Ojila da Costa Moreno Augusto (OAB: 19220/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:05

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:05

Distribuído por sorteio
12/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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