12/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803432-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Aparecida Nunes da Silva Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS.

COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DE TELEFONIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO DISSABOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A cobrança indevida de dívidas, por si só, não gera dano moral, sendo necessária a comprovação da ocorrência de efetiva afronta aos direitos da personalidade do consumidor ou afronta à imagem, o que não ocorreu na hipótese.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/12/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803432-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Aparecida Nunes da Silva Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:47

INCONSISTENTE
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803432-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Aparecida Nunes da Silva Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:40

Conclusos para decisão
12/12/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:40

Distribuído por sorteio
12/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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