15/09/2025 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:07

Prazo em Curso
09/09/2025 13:06

Evolução da Classe Processual
08/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:35

Prazo em Curso
21/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 03:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 18:42

Recebida petição inicial
09/07/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 17:55

Processo Reativado
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 00:45

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800621-24.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laisa Munike de Souza Pereira, Lara Lima Vinhal, Luzirene Barbosa da Silva Santos, Maria Margareth Rodrigues - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
11/03/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:31

Recebidos os autos
12/02/2025 13:31

Recebidos os autos
09/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:22

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 08:22

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 13:59

Recebidos os autos
11/03/2024 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800621-24.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laisa Munike de Souza Pereira, Lara Lima Vinhal, Luzirene Barbosa da Silva Santos, Maria Margareth Rodrigues - Intimação para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias
12/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:27

Homologada a Transação
11/09/2023 16:27

Recebidos os autos
11/09/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 12:29

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 05:59

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
28/05/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 22:48

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:40

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 17:29

Recebidos os autos
07/05/2023 17:28

Determinada Requisição de Informações
25/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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