19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:02

Emissão da Relação
14/05/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:56

Recebidos os autos
09/05/2025 17:56

Outras Decisões
08/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827434-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeci Santana - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827434-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeci Santana - Intimar autor para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer.
11/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:29

Recebidos os autos
18/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827434-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeci Santana - Abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
25/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 16:14

Recebidos os autos
05/11/2024 16:14

Determinada Requisição de Informações
05/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:52

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:55

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:54

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 12:14

Recebidos os autos
30/10/2024 12:14

Recebidos os autos
19/08/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:01

Recebidos os autos
08/08/2024 15:01

Outras Decisões
08/08/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:50

Homologada a Transação
12/07/2024 20:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:51

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 22:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:26

de Conciliação
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:46

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 10:03

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 19:03

Recebidos os autos
23/11/2023 19:03

Tutela Provisória
14/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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