TJMS - 1422652-16.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PRISCILA NERES DA SILVA

OAB: 27182/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 08:24

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 08:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422652-16.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: P.

    N. da S.

    Paciente: L. dos S.

    L.

    Advogada: Priscila Neres da Silva (OAB: 27182/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    C. da C. de R.

    B.

    Vítima: K. dos S.

    B.

    Vítima: A.

    R.

    B.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DOS CRIMES E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DA VÍTIMA - RISCO DE REITERAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    Havendo prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a integridade física da vítima, quando o paciente descumpre medida protetiva de urgência e reitera na prática delitiva.

    Se as medidas protetivas anteriores não foram suficientes para impedir o paciente de cometer novo delito, não se mostra recomendável a substituição da custódia pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 12/12/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:50

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 12/12/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422652-16.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: P.

    N. da S.

    Paciente: L. dos S.

    L.

    Advogada: Priscila Neres da Silva (OAB: 27182/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    C. da C. de R.

    B.

    Vítima: K. dos S.

    B.

    Vítima: A.

    R.

    B.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 16:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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