TJMS - 0046835-29.2006.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ EX OFFICIO

Advogados

RAFAEL SAAD PERON

Polo Passivo

Partes

ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.938.789/0001-14

Advogados

LUCIO FLAVIO JOICHI SUNAKOZAWA

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 14:18

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:18

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 15:23

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 08:54

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0046835-29.2006.8.12.0001/50003 (2011.016527-6/0001-03) Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Recorrido: Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda Advogado: Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa (OAB: 5543/MS) Advogado: Marcus Vinicius Ramos Ollé (OAB: 10924/MS) POSTO ISSO, o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 176, pelo que, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2024 16:04

    Negado seguimento ao recurso

  • 17/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0046835-29.2006.8.12.0001/50002 (2011.016527-6/0001-02) Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Recorrido: Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda Advogado: Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa (OAB: 5543/MS) Advogado: Marcus Vinicius Ramos Ollé (OAB: 10924/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. "

  • 11/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2020 01:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 06/02/2019 18:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 06/02/2019 18:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 29/08/2012 12:00

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 29/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2012.

  • 25/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/06/2012 12:00

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2012 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/05/2012 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2012 12:00

    INCONSISTENTE

  • 20/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/04/2012 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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