TJMS - 1423566-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 14:26
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:05
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423566-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ricardo Souza Pereira Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Paciente: Wagner de Lima Gonçalves Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Impetrada: J. de D. da V.
C. da I. e J. da C. de C.
Interessado: Wagner de Lima Gonçalves Advogado: Bruno Ferreira Camargo (OAB: 25046/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Interessado: João Eduardo de Oliveira Gonçalves Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Interessado: José Roberto Suassuna Interessado: Marcelo Rocha Interessado: Israel Alves de Figueiredo Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos (OAB: 7165/MS) Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Interessado: Geraldo José Bezerra Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Valdeir Joaquim de Alencar (OAB: 7302/MS) Interessado: Valdemir Gonsales da Silva Advogado: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB: 21785/MS) Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Clodoaldo Novaes Bonfim Interessado: Douglas Marques Fernandes Interessado: Eduardo Diniz Barbosa Interessado: Geoseppe Gomes de Almeida Interessado: Vanderlei Eurames Barbosa Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Interessado: Wilson Nogueira Nunes Interessado: Alberto Almeida da Silva Interessado: Rodrigo de Oliveira Ruas Interessado: Edson de Almeida Cardamoni Advogado: Edival Joaquim de Alencar (OAB: 4919/MS) Interessado: Marcelo Santos Rocha Interessada: Aleny Gonçalves Interessado: H.
G. de F.
Interessado: R.
G. de F.
Interessado: A.
T. da S.
Interessado: I.
F.
S.
Assim, sem me aprofundar no mérito da questão de cabimento ou não da extensão, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado no presente momento, indefiro o pedido formulado na petição de fls. 161-176, nada obstando que a parte ingresse com novo Habeas Corpus para discussão da questão.
Ex positis, indefiro a pretensão defensiva formulada pelo requerente, com fulcro no art. 403, I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado da questão, arquive-se. -
07/02/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 10:50
Recebidos os autos
-
07/02/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 17:03
Negado seguimento a Recurso
-
01/02/2024 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 15:39
Recebidos os autos
-
29/01/2024 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423566-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ricardo Souza Pereira Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Paciente: Wagner de Lima Gonçalves Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Impetrada: J. de D. da V.
C. da I. e J. da C. de C.
Interessado: Wagner de Lima Gonçalves Advogado: Bruno Ferreira Camargo (OAB: 25046/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Interessado: João Eduardo de Oliveira Gonçalves Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Interessado: José Roberto Suassuna Interessado: Marcelo Rocha Interessado: Israel Alves de Figueiredo Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos (OAB: 7165/MS) Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Interessado: Geraldo José Bezerra Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Valdeir Joaquim de Alencar (OAB: 7302/MS) Interessado: Valdemir Gonsales da Silva Advogado: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB: 21785/MS) Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Clodoaldo Novaes Bonfim Interessado: Douglas Marques Fernandes Interessado: Eduardo Diniz Barbosa Interessado: Geoseppe Gomes de Almeida Interessado: Vanderlei Eurames Barbosa Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Interessado: Wilson Nogueira Nunes Interessado: Alberto Almeida da Silva Interessado: Rodrigo de Oliveira Ruas Interessado: Edson de Almeida Cardamoni Advogado: Edival Joaquim de Alencar (OAB: 4919/MS) Interessado: Marcelo Santos Rocha Interessada: Aleny Gonçalves Interessado: H.
G. de F.
Interessado: R.
G. de F.
Interessado: A.
T. da S.
Interessado: I.
F.
S.
EMENTA - HABEAS CORPUS - OPERAÇÃO ARDEA ALBA - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CABIMENTO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - TEMPO DE SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA - CAUTELARES SUFICIENTES, PROPORCIONAIS E ADEQUADAS AO CASO CONCRETO.
ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
I - Consoante dicção dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, o decreto de prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença dos requisitos do fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado) e do periculum libertatis (necessidade da prisão para garantia da ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal), demonstrados por dados concretos extraídos dos autos, sendo elementos que devem estar presentes conjuntamente a um dos motivos autorizadores previstos no art. 313 do CPP.
Ademais, deve restar inviável a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, relacionadas pelo art. 319, do Código de Processo Penal.
II - A imposição de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva constitui providência necessária e adequada ao caso vertente, sendo medida suficiente para acautelar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam em parte, por maioria, nos termos do voto do RELATOR, vencido o 1º VOGAL. -
26/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:34
Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
26/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2024 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 19:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/01/2024 15:22
Inclusão em Pauta
-
19/01/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 15:05
Recebidos os autos
-
18/12/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423566-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ricardo Souza Pereira Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Paciente: Wagner de Lima Gonçalves Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Impetrada: J. de D. da V.
C. da I. e J. da C. de C.
Interessado: Wagner de Lima Gonçalves Advogado: Bruno Ferreira Camargo (OAB: 25046/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Interessado: João Eduardo de Oliveira Gonçalves Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Interessado: José Roberto Suassuna Interessado: Marcelo Rocha Interessado: Israel Alves de Figueiredo Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos (OAB: 7165/MS) Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Interessado: Geraldo José Bezerra Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Valdeir Joaquim de Alencar (OAB: 7302/MS) Interessado: Valdemir Gonsales da Silva Advogado: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB: 21785/MS) Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Clodoaldo Novaes Bonfim Interessado: Douglas Marques Fernandes Interessado: Eduardo Diniz Barbosa Interessado: Geoseppe Gomes de Almeida Interessado: Vanderlei Eurames Barbosa Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Interessado: Wilson Nogueira Nunes Interessado: Alberto Almeida da Silva Interessado: Rodrigo de Oliveira Ruas Interessado: Edson de Almeida Cardamoni Advogado: Edival Joaquim de Alencar (OAB: 4919/MS) Interessado: Marcelo Santos Rocha Interessada: Aleny Gonçalves Interessado: H.
G. de F.
Interessado: R.
G. de F.
Interessado: A.
T. da S.
Interessado: I.
F.
S.
Desta forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefiro a liminar pleiteada.
Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações, conforme artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, conforme RITJMS.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/12/2023 08:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 06:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 17:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/12/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 01:46
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423566-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ricardo Souza Pereira Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Paciente: Wagner de Lima Gonçalves Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Impetrada: J. de D. da V.
C. da I. e J. da C. de C.
Interessado: Wagner de Lima Gonçalves Advogado: Bruno Ferreira Camargo (OAB: 25046/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Interessado: João Eduardo de Oliveira Gonçalves Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Interessado: José Roberto Suassuna Interessado: Marcelo Rocha Interessado: Israel Alves de Figueiredo Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos (OAB: 7165/MS) Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) Interessado: Geraldo José Bezerra Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Valdeir Joaquim de Alencar (OAB: 7302/MS) Interessado: Valdemir Gonsales da Silva Advogado: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB: 21785/MS) Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Clodoaldo Novaes Bonfim Interessado: Douglas Marques Fernandes Interessado: Eduardo Diniz Barbosa Interessado: Geoseppe Gomes de Almeida Interessado: Vanderlei Eurames Barbosa Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Interessado: Wilson Nogueira Nunes Interessado: Alberto Almeida da Silva Interessado: Rodrigo de Oliveira Ruas Interessado: Edson de Almeida Cardamoni Advogado: Edival Joaquim de Alencar (OAB: 4919/MS) Interessado: Marcelo Santos Rocha Interessada: Aleny Gonçalves Interessado: H.
G. de F.
Interessado: R.
G. de F.
Interessado: A.
T. da S.
Interessado: I.
F.
S.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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