01/08/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811840-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pablo Francisco Frutuoso - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
20/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 15:47

Recebidos os autos
16/07/2024 15:47

Recebidos os autos
15/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2024 01:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811840-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pablo Francisco Frutuoso - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 172-177 por PABLO FRANCISCO FRUTUOSO, na presente ação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.".

Nestes autos de embargos de declaração opostos por Pablo Francisco Frutuoso em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
06/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:31

Homologada a Transação
04/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:09

Recebidos os autos
25/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:39

Homologada a Transação
07/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:30

Recebidos os autos
08/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:09

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:10

Conclusos para decisão
02/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:39

Recebidos os autos
30/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:22

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/09/2022 02:43

Expedição de Certidão.
21/09/2022 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:29

Juntada de Mandado
30/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/08/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:23

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:04

Expedição de Mandado.
29/07/2022 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 17:17

Recebidos os autos
28/07/2022 17:17

Concedida a Medida Liminar
23/05/2022 05:30

Conclusos para decisão
21/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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