TJMS - 0824258-26.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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10/09/2025 09:38
Emissão da Relação
-
10/09/2025 09:37
Documento Digitalizado
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22/08/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 09:37
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2025 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 10:19
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0824258-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Oliveira Danielson - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/12/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 13:33
Transitado em Julgado em data
-
17/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 10:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/08/2024 10:04
Evolução da Classe Processual
-
06/08/2024 16:32
Recebidos os autos
-
06/08/2024 16:31
Determinada Requisição de Informações
-
06/08/2024 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0824258-26.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvano Oliveira Danielson - SENTENÇA: DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO e PROVEJO os Embargos de Declaração de fls. 95/97 opostos por Silvano Oliveira Danielson , APENAS para sanar o erro material havido com relação o nome do autor na parte dispositiva da sentença de fls. 77-88 e homologada em fls. 89.
Assim, onde constou Willian da Silva (Dispositivo) leia-se SILVANO OLIVEIRA DANIELSON.
Mantenho a sentença incólume quanto aos demais termos.
Sem custas e honorários, ex vi legis.Submeto à homologação pela Juíza Togada (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/07/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:16
Homologada a Transação
-
26/06/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 08:33
Remetidos os Autos para destino.
-
15/04/2024 18:33
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2023 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0824258-26.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvano Oliveira Danielson - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por WILLIAN DA SILVA SIQUEIRA, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para em face do desrespeito a ação judicial julgada e constrangimento, condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor do Requerente, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo este valor ser corrigido a partir da data do arbitramento, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta".
Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Silvano Oliveira Danielson em face de Município de Campo Grande/MS, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. -
06/12/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:50
Homologada a Transação
-
04/12/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 18:48
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2023 17:19
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 08:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2023 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 18:58
Recebidos os autos
-
07/06/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2023 16:10
de Conciliação
-
20/04/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 03:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 16:25
de Instrução e Julgamento
-
04/11/2022 18:16
Recebidos os autos
-
04/11/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:32
Recebidos os autos
-
17/10/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 05:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 15:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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