09/07/2025 19:11

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 19:06

Recebidos os autos
09/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 20:43

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 19:51

Recebidos os autos
28/05/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:47

Homologada a Transação
26/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 21:03

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 19:16

Recebidos os autos
06/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:04

Recebidos os autos
28/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS) Processo 0826021-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lorivaldo Antonio de Paula - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
02/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 03:14

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 19:04

Recebidos os autos
05/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 19:11

Recebidos os autos
23/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:13

de Conciliação
19/02/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS) Processo 0826021-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lorivaldo Antonio de Paula - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados às fls. 86/96 .

Prazo 5 dias.
01/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS) Processo 0826021-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lorivaldo Antonio de Paula - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 81/82, a seguir transcrito: Ante o exposto, com fundamento no art. 301 do NCPC, defiro medida liminar para suspender o processo administrativo impugnado (aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores), restando prejudicados os embargos de declaração apresentados.

Prazo 5 dias.
08/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:04

Recebidos os autos
04/12/2023 13:03

Tutela Provisória
27/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 18:57

Recebidos os autos
17/11/2023 18:37

Tutela Provisória
27/10/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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