03/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:37

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:39

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818191-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca Aparecida Rodrigues Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818191-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca Aparecida Rodrigues Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:43

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818191-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca Aparecida Rodrigues Lima - Ante a anuência da parte embargada, homologo a planilha de cálculo apresentada à f. 453.

E, em tempo, defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais.
24/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:31

Recebidos os autos
14/05/2024 15:31

Outras Decisões
14/05/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:01

Recebidos os autos
17/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 05:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 05:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 18:50

Recebidos os autos
24/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 13:50

Evolução da Classe Processual
19/10/2023 12:43

Processo Reativado
18/10/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 10:38

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:54

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:38

Homologada a Transação
14/07/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:32

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 16:18

Recebidos os autos
15/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:47

Recebidos os autos
14/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 13:25

de Conciliação
20/03/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818191-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Aparecida Rodrigues Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 22/03/2023 às 16:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/12/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:21

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 16:08

Recebidos os autos
12/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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