TJMS - 0808138-68.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GBM MR BACOON COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 21.706.315/0001-29

Advogados

TALITA ERTZOGUE MARQUES

OAB: 12567/MS

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 12:47

    Transitado em Julgado em data

  • 30/05/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/05/2025 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 06:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0808138-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gbm Mr Bacoon Comercio de Alimentos Eireli - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 06/05/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 07:49

    Transitado em Julgado em data

  • 05/05/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 07:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2024 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 07:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/01/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 04/01/2024 10:59

    Realizado cálculo de custas

  • 07/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0808138-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gbm Mr Bacoon Comercio de Alimentos Eireli - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao reembolso da quantia de R$ 9.775,00 (novecentos e setenta e cinco reais) incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do desfalque patrimonial (21.09.2022).

    Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 06/12/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:52

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2023 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 13:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 13:08

    de Instrução e Julgamento

  • 19/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:35

    de Conciliação

  • 13/07/2023 16:23

    de Instrução e Julgamento

  • 11/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 18:57

    de Instrução e Julgamento

  • 12/04/2023 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 23:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 23:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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