TJMS - 0843663-84.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/06/2025 10:29
Recebidos os autos
-
19/06/2025 03:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2025 15:11
Recebidos os autos
-
06/06/2025 15:11
Outras Decisões
-
03/06/2025 00:14
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 17:42
Transitado em Julgado em data
-
29/04/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 15:34
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2025 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0843663-84.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonia Sena Silva - Dispositivo da sentença: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, e no artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ANTONIA SENA SILVA, diante do acolhimento integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar o direito da parte requerente de receber a título de obrigação financeira decorrente do Decisum de Mérito, transitado em julgado, o montante econômico de R$ 9.212,55 (nove mil duzentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) do crédito principal, tudo corrigido e atualizado até a data de março de 2024, conforme exposto pela parte autora e pela parte requerida nas fls. 840-842 e fls. 851-852.
AUTORIZO a reserva financeira dos honorários contratuais em nome próprio da pessoa jurídica Kohl Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n. 22.***.***/0001-77.
Transitada em julgado esta Sentença de Mérito, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do Ilustre Juiz Togado.
Campo Grande-MS, 01 de abril de 2025.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.
Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital). -
16/04/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 12:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2025 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:22
Homologada a Transação
-
09/04/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 20:30
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:21
Remetidos os Autos para destino.
-
30/09/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 15:40
Recebidos os autos
-
18/09/2024 15:40
Outras Decisões
-
18/09/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 12:47
Remetidos os Autos para destino.
-
13/05/2024 19:19
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 15:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2024 16:59
de Instrução e Julgamento
-
07/05/2024 13:43
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:43
Determinada Requisição de Informações
-
06/05/2024 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 17:44
Evolução da Classe Processual
-
02/05/2024 12:09
Processo Reativado
-
02/05/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 09:24
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:01
Homologada a Transação
-
05/03/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
22/11/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2023 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 17:46
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 20:53
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 07:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2023 10:09
Recebidos os autos
-
17/08/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 17:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 03:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2023 11:39
Recebidos os autos
-
11/07/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 17:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/05/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 13:54
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2023 17:40
de Conciliação
-
22/05/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2022 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 10:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 10:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/12/2022 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 10:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/12/2022 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 13:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2022 13:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 18:10
de Instrução e Julgamento
-
18/10/2022 18:48
Recebidos os autos
-
18/10/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2022 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2022 19:30
Remetidos os Autos para destino.
-
11/10/2022 19:30
Remetidos os Autos para destino.
-
11/10/2022 19:30
Recebidos os autos
-
07/10/2022 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
07/10/2022 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 14:17
Recebidos os autos
-
05/10/2022 14:17
Declarada incompetência
-
05/10/2022 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2022 12:54
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/10/2022 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 12:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/10/2022 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 12:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/09/2022 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 15:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800067-70.2020.8.12.0017
Gislainy de Jesus Almeida
Banco Bradesco S/A
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/01/2020 11:45
Processo nº 1412249-22.2022.8.12.0000
Jean Claber Vieira Andrade
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Herika Cristina dos Santos Ratto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2022 13:30
Processo nº 0800532-50.2022.8.12.0101
Informatica J L P LTDA - ME
Allana Karolina Flores Larroque
Advogado: Josilene Paulon Tosta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2022 15:20
Processo nº 1414216-05.2022.8.12.0000
Daniel de Almeida Torres Junior
Daniel Rabello Bianchin
Advogado: Bruno Almeida Kowalski
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2023 09:33
Processo nº 1411622-18.2022.8.12.0000
Associacao Village do Lago
Dirceu Martins
Advogado: Maria Antonia Dias Polini
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2022 18:50