15/08/2025 20:23

Certidão
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820359-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Evander Gustavo Vale Advogado: Jesuel Marques Ramires Junior (OAB: 27994/MS) Advogado: Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB: 25364/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
08/08/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 09:20

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:20

Não-Provimento
02/07/2025 14:48

Inclusão em pauta
30/06/2025 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 11:17

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 11:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/06/2025 11:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/05/2025 15:52

Confirmada
29/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 05:23

Confirmada
26/10/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:14

Expedida/certificada
15/10/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820359-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Evander Gustavo Vale Advogado: Jesuel Marques Ramires Junior (OAB: 27994/MS) Advogado: Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB: 25364/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/10/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:01

Expedição de "tipo de documento".
10/10/2024 16:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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