TJMS - 0003668-27.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 15:16
Recebidos os autos
-
16/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2024 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
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26/01/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 07:15
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003668-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Adenir Santana - Réu: Banco Bradescard S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ADENIR SANTANA em face de BANCO BRADESCARD S.A.
E OUTRO, para declarar inexistente e, portanto, inexigível, a cobrança realizada no valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos).
Condeno ainda ambas as reclamadas, solidariamente, a efetuar a devolução da quantia de R$ 68,22 (sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a partir da data dos pagamentos (fls. 07/08), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Confirmo a decisão de fls. 14/15.
Sem custas e honorários nesta fase processual por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Remeto os presentes autos à MM.
Juíza Togada para homologação (art. 40 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
06/12/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
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06/12/2023 17:17
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 17:40
Homologada a Transação
-
05/12/2023 17:40
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 10:33
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/09/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/09/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 15:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/09/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 16:05
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2023 15:03
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 15:54
Recebidos os autos
-
05/09/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 08:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
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18/08/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 16:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/08/2023 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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17/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/08/2023 18:23
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 12:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 14:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/07/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:36
Expedição de Carta.
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26/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 09:51
Expedição de Carta.
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19/07/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 09:40
Expedição de Carta.
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18/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:40
Expedição de Ofício.
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18/07/2023 10:40
Expedição de Ofício.
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17/07/2023 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/07/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:49
Recebidos os autos
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17/07/2023 16:49
Concedida a Antecipação de tutela
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17/07/2023 14:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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14/07/2023 15:50
Conclusos para decisão
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14/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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