TJMS - 0004763-92.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA RIBEIRO SHIMABUKURO

CPF *10.***.*65-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

PERNAMBUCANAS - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CP

CNPJ: 61.099.834/0067-17

Advogados

JOAO FERNANDO BRUNO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 10:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0004763-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Arthur Lundrgren Tecidos S/A - Lojas Pernambucanas - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Lúcia Helena Ribeiro Shimabukuro, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Arthur Lundrgren Tecidos S/A Lojas Pernambucanas, declarando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

    Deixo de condenar a autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por não serem devidos nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

    P.R.I. ".

    Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 06/12/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:17

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:16

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 14:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 04/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:14

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 01/09/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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