02/09/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 18:10

Recebidos os autos
10/06/2025 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:46

Recebidos os autos
20/03/2025 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0803219-37.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autor: Juliano Secco Me - Réu: Dodanim Mello de Moura, Dodanim Mello de Moura - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão retro: "1) Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) de que trata o §1º do art. 523 do CPC - Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo SITRA ou, não havendo os dados, pelo correio - AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC).

Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. 2) Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. 3) Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada (ou providencie-se a atualização pela contadoria do juízo, caso a parte não possua representante processual).

Defiro, desde já, a penhora on line, via sistema SISBAJUD, devendo a parte credora informar o CPF/CNPJ da parte devedora para o fim de viabilizar a medida, conforme artigo 524, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo os autos virem conclusos para tal fim.

Sendo insuficiente a constrição pelo sistema SISBAJUD, venham-me os autos conclusos para viabilizar a consulta via RENAJUD sobre a existência de veículos em nome da parte devedora, caso em que haverá o registro da constrição.

Somente haverá de ser expedido mandado de penhora, avaliação e remoção em restando infrutífera as diligências acima determinadas. 4) Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. 5) Em sendo insuficiente o valor bloqueado via SISBAJUD ou não havendo a localização de bens suficientes para a garantia do juízo, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. Às providências e intimações necessárias.".
17/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 11:45

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 17:47

Recebidos os autos
25/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS) Processo 0803219-37.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliano Secco Me - Réu: Dodanim Mello de Moura, Dodanim Mello de Moura - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos ermos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor para condenar a os réus solidariamente a efetuarem o pagamento no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), que deverá ser corrigida pela variação do IGPM, a contar da data contida nas lâminas de cheque (f. 16-19), com incidência de juros de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da data da citação. ******Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95."
22/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:32

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:37

Recebidos os autos
03/10/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:37

Homologada a Transação
25/09/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 19:11

Recebidos os autos
18/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 16:25

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS) Processo 0803219-37.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliano Secco Me - Réu: Dodanim Mello de Moura, Dodanim Mello de Moura - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS) Processo 0803219-37.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliano Secco Me - Réu: Dodanim Mello de Moura - Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 75, condicionado a apresentação do atestado médico respectivo, no prazo de cinco dias.

Intime-se.

Após a juntada, paute a escrivania nova data para audiência de concilação, intimando-se as partes.

Sidrolândia-MS, datado e asinado digitalmente.
21/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:07

Recebidos os autos
03/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:23

de Conciliação
25/04/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:49

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 15:54

Recebidos os autos
26/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:46

de Conciliação
12/02/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0803219-37.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliano Secco Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 21. 22/02/2024 às 14:30h.
15/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0803219-37.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliano Secco Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão juntada aos autos, sob pena de extinção.
08/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:50

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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