TJMS - 1409467-42.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2023 14:01
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 14:01
Baixa Definitiva
-
14/02/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2023 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/12/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:55
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409467-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: M. do B.
I. e C. de S. e V.
G.
LTDA Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) Agravado: J.
E.
M.
C.
J.
Advogado: Daniel Schuindt Falqueiro (OAB: 10678B/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: M.
P. e C. de E.
Advogado: Daniel Schuindt Falqueiro (OAB: 10678B/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) E M E N TA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECEDENTE - DETERMINAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CONTA NO ONE DRIVE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - ASTREINTES - DECORRÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.
Não demonstrada a impossibilidade técnica de cumprimento da decisão, não há falar em reforma da decisão. 02.
Ademais, com relação à penalidade arbitrada para o caso de descumprimento da decisão judicial, esta é uma consequência lógica das demandas cominatórias e está expressamente prevista no artigo 536, § 1º do Código de Processo Civil. É medida coercitiva imposta no intuito de compelir alguém ao cumprimento de uma prestação.
O objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas compeli-lo a cumprir a obrigação de forma específica. 03.
Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/12/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 08:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
02/12/2022 11:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/12/2022 06:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 21:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2022 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 11:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/07/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2022 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/07/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815733-89.2021.8.12.0110
Adriano Alves de Almeida
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/08/2021 09:10
Processo nº 0805171-14.2018.8.12.0017
Reginaldo Guilherme Morais Marques
Aguinaldo Sadao Ogura
Advogado: Ivan Santos Constantino Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2019 11:14
Processo nº 1410640-04.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Carlos Rafael Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2022 14:40
Processo nº 1407967-38.2022.8.12.0000
Diesel Transportadora e Revendedora de D...
Isadora Schincariol Girardi
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2022 09:39
Processo nº 1410279-84.2022.8.12.0000
Andre Wilian Dias
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Marcelo Vieira dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2022 17:04